terça-feira, 9 de maio de 2017

Sistema previdenciário atual me privilegia, mas quero a reforma. Por que a maioria da população é contra?

Pesquisa Datafolha mostra que 71% das pessoas são contra a reforma da previdência e que, entre os funcionários públicos, a rejeição chega a 83%. É, estou entre os 17% desse grupo que são a favor... sou sempre minoria. 

Mas, a esta altura do campeonato, já deveria estar mais do que evidente a necessidade da reforma! De 2001 a 2015, o déficit financeiro acumulado pelo INSS foi de R$ 400 bilhões e o do sistema de aposentadoria do setor público alcançou impressionantes R$ 1,3 trilhões. Observando-se a evolução do déficit ano a ano, vê-se que a deterioração das contas da seguridade social vem se dando cada vez mais depressa, sobretudo com a crise iniciada em 2013. Só em 2016, o déficit do orçamento da seguridade social chegou a R$ 257 bilhões (Cf.: 7 coisas que você precisa saber sobre a reforma da previdência).

As causas principais dessa situação insustentável são duas: o aumento da expectativa de vida e os privilégios de que gozam os inativos do setor público, que se aposentam por tempo de contribuição e recebem vencimentos de aposentadoria iguais ao valor integral do último contracheque. Como já vem sendo repetido há décadas pelas pessoas de bom senso, tal sistema faz com que os inativos do setor público recebam muito mais do que contribuíram, e a idade de aposentadoria tem de ser elevada à medida em que a esperança de vida sobe (Giambiagi, 2007). Hoje, a idade média de aposentadoria, no Brasil, é de 55 anos, ao passo que, em quase todos os países, existe idade mínima de aposentadoria e esta é sempre superior à nossa média. Para ficar num único exemplo, e de país com nível de desenvolvimento semelhante ao nosso, menciono que, no México, a idade mínima é de 65 anos (Moura; Coronato, 2016, p. 60). 

Assim, a reforma, se passar, vai reduzir a injustiça inerente ao atual sistema previdenciário, que sacrifica os assalariados do setor privado, sobretudo os mais pobres e que trabalham no setor informal. Pelo sistema vigente, os trabalhadores informais nunca conseguem se aposentar por tempo de contribuição, só por idade, acontecendo o inverso com os assalariados de renda mais alta e melhor nível de instrução, que trabalham no setor formal. Já com relação aos vencimentos, vê-se que o valor médio pago aos que se aposentaram pelo INSS é de apenas R$ 1.600,00, enquanto os valores médios pagos aos inativos do setor público são de R$ 9.000,00 para o poder executivo, de R$ 25.000,00 para o judiciário, de R$ 28.000,00 para o legislativo e acima de R$ 30.000,00 para o ministério público.

O resultado dessas diferenças é uma concentração de renda gritante: o setor público gasta R$ 115 bilhões com as aposentadorias de 1 milhão de funcionários públicos inativos e R$ 500 milhões com cerca de 33 milhões de aposentados pelo setor privado! Nada mais justo, então, do que estabelecer uma idade mínima de aposentadoria: é uma forma de fazer com que os servidores públicos trabalhem e contribuam por mais tempo antes de usufruírem do privilégio da integralidade.

Por que então a maioria é contra?

O economista Mailson da Nóbrega apresenta várias razões para essa oposição da maioria, dentre as quais destaco a seguinte:
Durante muitos anos, diferentes governos afirmaram que a Previdência é um grande programa social e fonte de redistribuição de renda; [...] Na verdade, a Previdência é um seguro-velhice vinculado a contribuições e regras que o tornem sustentável, mas a ideia equivocada pegou. Como convencer agora o distinto público que o governo não está tirando direitos?
Já o economista Fábio Giambiagi apresenta dois motivos: o primeiro é que "todos preferem se aposentar antes a se aposentar depois, uma vez que ninguém gosta de perder" (Giambiagi, 2007, p. 107); o segundo é que existe um grande desconhecimento do público quanto à situação previdenciária brasileira, o qual é reforçado pela forma quase leviana com que a imprensa às vezes noticia o assunto. Na dúvida, as pessoas entrevistadas por pesquisadores respondem "não" à reforma (idem, ibidem). 

As explicações acima fazem todo o sentido, mas soam benevolentes demais com os sindicatos e associações, que há décadas distorcem os números sobre a situação da previdência, e deixam apenas implícita a predisposição das pessoas a acreditar nas afirmações que lhes parecem convenientes. Afinal de contas, desde o ano passado a imprensa e especialistas veem divulgando os números que provam o déficit previdenciário, a generosidade do nosso sistema de aposentadoria (na comparação com outros países) e os efeitos do envelhecimento da população. Por que a mentira prevalece?

Me engana que eu gosto

Um vídeo preparado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Anfip, afirma que a previdência é superavitária e que a aparente falta de recursos se deve às isenções fiscais e à Desvinculação de Receitas da União - DRU, a qual permite transferir recursos do orçamento da seguridade para o orçamento fiscal. O problema é que, quando se quantificam essas isenções e transferências, verifica-se que tais argumentos são incompletos e insuficientes, pois a extinção das isenções e da DRU não cobriria completamente a falta de recursos, de sorte que, sem a reforma, terá de haver cortes de gastos em áreas essenciais, como na Saúde, e/ou aumentos de impostos que vão reforçar a injustiça e a irracionalidade econômica do sistema atual (Cf.: O que é e para que serve a Desvinculação de Receitas da União (DRU)?7 coisas que você precisa saber sobre a reforma da previdência). 

Daí a avaliação feita por Tafner sobre o discurso da Anfip:
Como é que fiscais, que deveriam ter um mínimo de conhecimento sobre contas públicas, preparam um negócio desses? Eles ganham muito bem, com o sistema atual, e não querem perder uma boquinha. Simples assim (citado por Moura; Coronato, 2016, p. 60).
Apesar disso, os argumentos dos políticos contrários à reforma e dos sindicatos e associações são os que fazem a cabeça da grande maioria das pessoas. Por quê? Por três razões principais e interligadas: porque os governos fomentaram a ideia falsa de que previdência é política social, porque as pessoas querem se aposentar o mais cedo possível e porque, sendo assim, preferem acreditar nos discursos que justificam esse desejo do que nos argumentos que o contrariam. De novo, é simples assim.

Postagens relacionadas

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MOURA, M.; CORONATO, M. A avó de todas as reformas. Época, n. 965, p. 56-60, dez. 2016.

GIAMBIAGI, F. Brasil: raízes do atraso; paternalismo versus produtividade. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Reforma trabalhista: sindicatos e políticos podiam fazer greve de contar mentiras

Recebo muita mensagem com conteúdo mentiroso pelo WhatsApp, mas uma que recebi estes dias convocando para a greve de hoje prima pelo descaramento! Como se trata de um "textão", não vou comentar todos os 13 itens em que está dividido, mas apenas chamar atenção para algumas mentiras muito flagrantes.

segunda-feira, 3 de abril de 2017

Temer: impopularidade merecida, ainda que pelos motivos errados

Reinaldo Azevedo escreveu um texto sobre as pesquisas que mostram a péssima avaliação que os eleitores fazem da gestão Michel Temer. Concordo com algumas coisas, mas discordo de outras. Concordo que o governo Temer é muito melhor do que o de Dilma e que ele já fez mudanças importantes e positivas cujos frutos vamos colher adiante, como a lei do teto de gastos, a reforma do ensino médio e a lei das terceirizações. Mas é falso dizer que Temer não tem nenhuma responsabilidade na crise econômica atual e que representa uma força modernizadora.

Ora, se José Alencar, mesmo sendo vice de Lula, vivia a reclamar dos juros altos, bem que Michel Temer poderia ter usado seu cargo de vice para reclamar da gastança de Dilma. Nunca fez isso. E quem cala consente! Tanto que ele até ajudou Dilma a se reeleger, confirmando assim sua aposta na presidente cujas cretinices nos levaram para o buraco.

sexta-feira, 31 de março de 2017

Agora vou debater também no Facebook. Paciência...

Há muito tempo as pessoas que conheço e/ou que acompanham meu blog me sugeriam entrar no Facebook. Mas sempre resisti a essa ideia porque o Facebook gera um fluxo de informação constante, de modo que as pessoas tendem a perder muito tempo com isso. Resolvi entrar agora porque ando sofrendo ataques nas redes sociais, e o blog não é adequado para ficar respondendo toda hora a sei lá quantos comentários que me citam negativamente.

Mais especificamente, estou me referindo aos comentários que a professora Mônica Ribeiro da Silva, da UFPR, vem fazendo sobre mim nessa rede. A história é simples e curta: participei de um debate com essa professora recentemente e, depois, apresentei minhas críticas às ideias dela aqui no blog (Cf.: Professora da UFPR defende ensino doutrinador, mas diz que doutrinação não existe).

Bom, se os comentários dela ao meu post fossem argumentativos, eu responderia publicando outro post no blog mesmo, e ponto final na história. O problema é que, em vez de apresentar uma argumentação, ela afirma que eu é que não tenho argumentos e me acusa de estar fazendo uma "campanha" (sic) de desqualificação pessoal e profissional contra ela! E ainda mente dizendo que eu faço perseguição contra "alunos" (sic), principalmente "aqueles" que participaram das invasões do ano passado!

Diante disso, achei melhor manter o blog reservado para publicar o mesmo tipo de texto que eu publico sempre e responder a ela no próprio ambiente com o qual ela parece estar mais à vontade, ambiente esse que, no Brasil e no mundo, tem se mostrado ideal para a propagação da mentira e da desinformação.

Quem quiser ler o que a professora escreveu sobre mim e a resposta que dei, é só clicar aqui.

terça-feira, 14 de março de 2017

Professora da UFPR defende ensino doutrinador, mas diz que doutrinação não existe

Na última sexta, aconteceu no Departamento de Geografia da UFPR um "debate-ação" (sic) com o tema A reforma do ensino médio na Geografia: enfrentando a desinformação e o descaso. Como é de praxe nos eventos de Geografia, os três debatedores convidados tinham as mesmas opiniões sobre o tema, informadas por teorias e ideologias de esquerda radicais. Então, só houve debate durante a sessão de perguntas que se seguiu às exposições porque eu participei do evento, visto que, a julgar pelas perguntas não dirigidas a mim, ninguém discordou de nada!


quinta-feira, 9 de março de 2017

Doutrinação: a escola serve para ensinar quais leis são "boas" e quais não são?

Quem pesquisa no Google a expressão "escola sem partido" vê logo de cara um link que é anúncio pago, possivelmente, por sindicatos de professores. Afinal de contas, o link remete a um texto totalmente contrário ao Projeto de Lei apelidado de "Escola Sem Partido". De outro lado, não há nenhum anúncio pago no Google para dar destaque aos textos favoráveis a esse PL ou, pelo menos, ao diagnóstico de que o problema da doutrinação no ensino existe, é grave e precisa ser enfrentado. Ainda assim, os sindicatos de professores sempre gostam de posar de vítimas do poder econômico...

Ironias à parte, o fato é que o artigo de Caio Zinet apresenta as refutações de especialistas em educação contra o site Escola Sem Partido e o PL citado. Neste post, vou tratar da primeira refutação, que é a seguinte:
Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito a Educação, Daniel Cara, a neutralidade absoluta é impossível de ser atingida. "Não é possível (ser neutro) porque qualquer tema que se aborde leva um juízo de valor do professor, o que é importante. O que ele não pode fazer é limitar a aula a seu juízo de valor. Determinar a neutralidade política numa lei é um equivoco absoluto", afirmou (Zinet, 2016).

domingo, 19 de fevereiro de 2017

Supremo fez bem em determinar indenização de presidiários

Já escrevi um tanto contra esses intelectuais e jornalistas de esquerda que pensam no criminoso como uma vítima do capitalismo que deve ser poupada da cadeia tanto quanto possível. Mas isso não quer dizer que eu concordo com essa direita primitiva brasileira, que defende execução de criminosos e até se regozija em saber que nossos presídios são insalubres como calabouços e lugar de sevícias e torturas.

Mas não vou gastar tempo explicando a essa direita questões elementares de valor e de cidadania. Vou apenas explicar que a decisão do STF de indenizar os presos em condições degradantes foi a melhor dentre as alternativas possíveis, que eram três:

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Doutrinação: professor Luan Pablo Rosa usa argumentos desonestos ao tratar do tema

O professor Luan Pablo Rosa fala grosso e se faz de defensor intransigente da liberdade de ensinar quando quer atacar o Projeto de Lei "Escola Sem Partido", mas fica mansinho e se posiciona de forma ambígua e contraditória quando se trata dos piqueteiros da UFPR, universidade em que ele estuda. É uma clara demonstração de hipocrisia. Não bastasse isso, seus argumentos contra a minha fala na audiência pública da Câmara que tratou do PL citado são intelectualmente desonestos.

Para quem ainda não sabe, esse Projeto de Lei nasceu da preocupação de informar aos estudantes que o professor não tem o direito de se aproveitar de uma plateia cativa, que são seus alunos, para induzi-los a ter as mesmas ideias políticas do professor. Daí a proposta de elaborar uma lista de Deveres do Professor relacionados ao respeito pela liberdade de aprender dos estudantes. Ao participar da última audiência pública da Câmara que discutiu o tema, fiz uma exposição com o objetivo de demonstrar que o problema da doutrinação existe e é muito sério.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Professor Luan Pablo Rosa faz ataque hipócrita ao Escola Sem Partido

Participei recentemente de mais uma audiência na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei apelidado de "Escola Sem Partido". Um professor que também é aluno de Geografia da UFPR fez uma postagem no Grupo Geografia UFPR, do Facebook, com o seguinte ataque ao projeto:
EU EDUCADOR/PROFESSOR NÃO ACEITO SER AMORDAÇADO, assim cerceado do direito livre e constitucional da prática docente, imposta nesta PL como uma clara restrição arbitrária da liberdade de ensinar que apenas prejudica os alunos, limitando o debate sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação sexual, moral e religiosa.
Quanta indignação! Quanta coragem na defesa da liberdade de ensinar! Quem lê esse texto jamais imaginaria que o professor Luan é bastante indulgente quando se trata de piquetes na universidade, ou seja, que ele não vê nenhum problema sério no fato de uns poucos baderneiros impedirem certos professores de exercer a liberdade de ensinar (e em prejuízo daquela maioria de alunos que não aderiu à paralisação estudantil) por meio de intimidação física!

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Mais da metade dos "grevistas" reprovou por não ter entregue os trabalhos!

Os cerca de 50 alunos da minha disciplina que não aderiram à paralisação estudantil do final de 2016 fizeram as provas (dentro das condições possíveis, tendo em vista os piquetes) e praticamente todos foram aprovados. No caso dos 15 pseudo-grevistas que solicitaram reposição de aulas, também era bem fácil passar. Conforme o plano de reposição aprovado no Colegiado de Curso de Graduação, bastaria entregarem cinco resenhas de cinco textos com temas pertinentes ao conteúdo ministrado no semestre. Ou seja, tiveram quase o mês de janeiro todo livre para fazer 5 trabalhinhos fáceis e que não demandavam mais do que umas poucas horas de esforço cada um. Mesmo assim, dos 15 "grevistas", 8 não entregaram nem uma resenha sequer!

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Revista Galileu faz péssimo dossiê sobre a crise nos presídios

A revista Galileu já foi boa; hoje, é um lixo. Uma demonstração disso é o "Dossiê Prisões" (Tanji, 2016), matéria do mês passado que nada tem de divulgação científica e que, ainda por cima, reproduz informações estatísticas falseadoras e dogmas ideológicos disfarçados de ciência. 

Com efeito, a ideia central do dossiê é que o problema prisional brasileiro se deve ao suposto fato de que o Estado não investe o suficiente em programas sociais e pratica uma política intensiva de encarceramento de pessoas, combinação essa que só levaria a mais violência e injustiça. Mas tal conclusão, que é um dos dogmas sagrados da esquerda, está errada por muitas razões. Vejamos três delas:

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

A "geografia cidadã", nova moda no ensino de geografia, nasceu da geocrítica

Acabei de responder a uma pequena entrevista por e-mail com uma aluna de geografia que está elaborando uma monografia sobre a chamada "geografia cidadã". Uma das questões era sobre o possível conteúdo doutrinador dessa nova proposta de ensino de geografia. Minha resposta é que, de fato, a geografia cidadã reproduz as práticas doutrinadoras próprias da geografia crítica escolar, podendo até ser considerada uma reedição desta última com um rótulo diferente.

De fato, uma característica da geografia crítica escolar é reciclar velhas ideias com novos rótulos, conforme eu comento no livro Por uma crítica da geografia crítica (Diniz Filho, 2013, Localização 177). No caso em questão, vemos que as ideias que dão base à geografia cidadã começaram a ser elaboradas há mais de vinte anos por geógrafos cuja visão de geografia e de ensino são totalmente definidas pela geocrítica.